Despacho  nº 6781/GAB-DG/ANM/2024

Processo: 48051.000529/2024-30

Interessado(s): Ministério de Minas e Energia

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização

Senhor Superintendente,

Trata-se do Ofício nº 187/2023/SNGM-MME, que faz referência ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 1153/2023/DGI/GAGI/GPPR que tem como assunto demandas solicitadas pelo Governador do Estado de Alagoas referentes ao caso Braskem, em Maceió. Dentre as demandas solicitadas, somente uma diz respeito a esta Agência:

"2 - Que sejam feitos estudos quanto a possibilidade de fechamento das minas existentes em Maceió, utilizando o material das Lagoas Mundaú e Manguaba, por meio de dragagem, dessa forma, não apenas levando ao fechamento dessas minas, mas revitalizando as lagoas, que são essenciais para o Estado de Alagoas." 

Assim, de ordem do Senhor Diretor-Geral, encaminho os autos a Vossa Senhoria para atendimento.

Cordialmente,

ANDRÉA MROGINSKI

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Andréa Barbi Chaves Mroginski, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, em 16/01/2024, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10989055 e o código CRC C4089A9E.